A clássica distinção entre relações de trabalho e relações de emprego: a necessidade de revisitação do critério da subordinação jurídica

Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel em Direito pela Universidade do Estado Rio de Janeiro. Pós-Graduando em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Ex-advogado trabalhista do Escritório Vinhas Advogados. Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, atuando no Setor Jurídico Trabalhista (pólo Rio de Janeiro). Artigo elaborado em Janeiro de 2007.

Uma reflexão aos recentes desdobramentos da regulamentação minerária e impactos aos investidores

Por Roberta Danelon Leonhadt e Liliam Fernanda Yoshikawa.

Tim é condenada em R$ 6 milhões por terceirização irregular de call center

Terceirização ilícita de serviços ligados à atividade-fim da empresa resultou em dano moral coletivo

Reforma do sistema judiciário: como elas podem afetar o funcionamento da justiça

O sistema judiciário é responsável por garantir a aplicação da justiça e a proteção dos direitos dos cidadãos em uma sociedade.

Empoderamento do consumidor e o pacote anti-greenwashing Europeu

Por Roberta Danelon Leonhardt, Thais Matallo Cordeiro e Bruno Vinciprova Pileggi

Estado deve justificar sobre normatização do arquivo público

O ato visa regularizar a segurança patrimonial das instalações do Arquivo Público Estadual, com a criação de uma portaria com agentes capacitados e treinados para identificar e credenciar visitantes e servidores, bem como para atender ao público em geral

Especialistas discutem parâmetros das decisões do STF em matéria trabalhista

Evento da Amcham debateu sobre hipersuficiência e outros critérios utilizados pelo Supremo para cassar decisões da Justiça do Trabalho e delimitar competência jurisdicional

TSE decide que voto em trânsito valerá para cidades com mais de 200 mil eleitores

Normas serão aplicadas nas eleições do ano que vem

OAB mobiliza Seccionais para acompanhar protestos e garantir direitos

Presidente nacional da OAB reiterou a necessidade de um diálogo com as autoridades para assegurar a realização dos protestos de maneira pacífica, ao mesmo tempo que garante o direito de livre manifestação

Tempo em troca de dinheiro: até onde esse modelo de trabalho será sustentável?

Por Fernando Poziomczyk.

Direito de controle sobre funcionários que trabalham de casa (Jubilut Advogados)

Por Leonardo Jubilut, sócio de Jubilut Advogados.

Para especialista, a atualização da legislação previdenciária pode reduzir processos na justiça

O acúmulo de processos reflete no segurado e nos seus dependentes, que têm de esperar anos e anos para verem os seus direitos reconhecidos.

Execução trabalhista contra VASP deve ser suspensa

Câmara aprova MP sobre tributação de bebidas

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (14) a Medida Provisória 436, que dispõe sobre a tributação das chamadas bebidas frias (cerveja, refrigerante e água).

Inscrição indevida no cadastro de devedores gera indenização

Francisco Fausto recebe visita do presidente da CUT

O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, visitou hoje (06) o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto.

Lélio Bentes: Crime de trabalho escravo deve ser julgado pela JT

A competência para processar e julgar criminalmente a exploração do trabalho escravo deve ser transferida da Justiça Federal para a Justiça do Trabalho.

Legislação trabalhista emperra cumprimento de sentenças

Mais de 70% dos trabalhadores não recebem seus direitos ao ter suas ações julgadas

MP define regras para pagamento de benefício a trabalhador que tiver salário reduzido

Medida também adia para 3 de maio de 2021 a entrada em vigor dos principais artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Antecipação dos efeitos da tutela concedida em favor da reintegração do reclamante